Anatel abre caminho para transformar banda larga em serviço público

Convergência Digital :: 24/11/2010

A Anatel tomou o primeiro passo efetivo para ampliar o conceito de telefonia fixa e incluir o serviço de banda larga nas concessões. A aprovação da minuta dos contratos, durante sessão pública realizada nesta quarta-feira, 24/11, pelo Conselho Diretor da agência, prevê que a prestação do STFC se dá por meio de processos de telefonia que serão definidos “na forma da regulamentação”.

A intenção da Anatel não é segredo desde março deste ano, quando a Superintendência de Serviços Privados revelou que aproveitaria a revisão quinquenal dos contratos para incluir o serviço de dados. O objetivo se tornou realidade com a aprovação da minuta dos contratos pela direção da agência. Apenas a conselheira Emília Ribeiro foi contra.

A decisão é polêmica – afinal até aqui o serviço de dados é explorado em regime privado – e foi criticada pelas teles e por entidades de defesa do consumidor presentes à sessão pública desta quarta-feira. A Proteste, que após a manifestação da SPB já apresentara uma representação ao Ministério Público contra essa alteração, cogita usar esse como um dos argumentos em ação judicial contra a decisão.

“Preocupa a alteração do processo de telefonia para incluir dados”, afirmou a advogada da entidade, Flávia Lefèvre. O diretor de assuntos regulatórios da Oi, Paulo Mattos, também afirmou durante a sessão que as empresas consideram que a agência não poderia fazer essa modificação no processo de revisão dos contratos, somente na renovação dos mesmos.

Outras duas mudanças importantes foram aprovadas. Uma delas permite que as concessionárias descontem os custos de metas de universalização do valor devido a cada dois anos relativo ao ônus da concessão – 2% das receitas das empresas com STFC. Mas a agência demonstrou algum receio em aplicar esse benefício apenas por decisão da autarquia e remeteu o uso prático ao que for definido “em decreto do Presidente da República”.

TV a Cabo

A Anatel também decidiu retirar dos contratos de concessão a cláusula que impedia as concessionárias, ou empresas do mesmo grupo econômico, de prestarem serviço de TV a Cabo. Essa medida deve ser complementada nesta quinta-feira, 25/11, com a aprovação do novo Planejamento de TV a Cabo e MMDS. Com ele, será eliminado o limite de outorgas numa mesma área.

Em conjunto, as duas decisões podem tornar sem efeito as limitações previstas na Lei do Cabo. Por essa interpretação, ao eliminar a restrição de outorgas e a existente nos contratos, torna-se caduco o artigo 15 daquela lei, que impede a atuação das teles caso haja interesse de outras empresas pelas licenças. O assunto, porém, é objeto de discussão no Congresso no PLC 116 (anteriormente PL 29) e certamente será objeto de reações das atuais prestadoras de cabo.

Fonte:Convergência Digital

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Banda Larga: Intelig oferta serviço via rede elétrica

A Intelig Telecom lançou a primeira oferta comercial do Brasil de banda larga e voz com a tecnologia BPL (Broadband over Powerline Indoor), que permite transmitir dados por meio de fios da rede elétrica interna do cliente.

A oferta que chegou ao mercado paulista é resultado de uma parceria com a AES Eletropaulo Telecom para fornecimento de infraestrutura.

O InteligCombo, plano convergente que reúne telefone fixo e banda larga, traz para o cliente internet de alta velocidade, ligações locais ilimitadas e gratuitas para outros fixos da Intelig Telecom e chamadas de longa distância nacional com o código 23 a R$ 0,10 o minuto (com impostos de SP, R$ 0,14 o minuto) para telefones fixos até o fim do ano para qualquer lugar do país e a qualquer hora.

Na promoção especial de lançamento, válida até março de 2011, o plano completo custa R$ 74,90 (com impostos) e os 350 primeiros clientes que aderirem ao InteligCombo ganham ligações locais ilimitadas e gratuitas para móveis da TIM, InteligFast, a banda larga da operadora, com velocidade de 10 Mbps e ainda podem utilizar gratuitamente os serviços de webmail, HD virtual, álbum de fotos e fotolog com 10GB de espaço. Outro benefício é a isenção de franquia do InteligFone, o cliente só paga o que consumir.

“A ideia da Intelig é difundir a banda larga através de uma inovação tecnológica aproveitando uma infraestrutura já existente e nunca explorada”, destaca Alexandre Torres, Diretor Comercial da Intelig Telecom.

A transmissão de dados por rede elétrica interna do cliente possibilita facilidade de instalação e mobilidade. Para utilizar o serviço, basta plugar o modem na tomada.

Com a promoção, o cliente também fica isento do pagamento da taxa de adesão, o atendimento é diferenciado, com assistência técnica gratuita por um ano e os equipamentos (modem e ata) são oferecidos sem qualquer custo para o cliente.

A instalação é presencial e agendada e o serviço estará disponível para uso imediatamente após visita do técnico. O InteligCombo estará disponível primeiramente em Moema, Pinheiros e Jardins.

Fonte: Convergência Digital :: 24/03/2010

Joel Sant’Anna busca parceria nos USA para programa goiano de inclusão digital

Na próxima semana, o secretário Joel Sant’Anna visitará o Vale do Silício, região da Califórnia (USA) onde estão instalados os mais importantes conglomerados de empresas de base científica e tecnológica do mundo, em busca de parcerias para a implantação de um dos maiores projetos de inclusão digital da história de Goiás, em parceria com o Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência e Tecnologia e prefeituras.

A agenda de Joel Sant’Anna nos Estados Unidos inclui visitas a Universidade de San Jose e representantes da Yahoo, da Internet Archive e empresas de tecnologia da informação. Parte da agenda está sendo preparada pela Amcham (Câmara Americana de Comércio – Brasil x USA – Seção de Goiás).

O secretário irá apresentar nos Estados Unidos o programa goiano de inclusão de digital, que será lançado pelo governador Alcides Rodrigues em fevereiro, com investimentos de R$ 10 milhões do Estado. Este programa já tem parceria de 201 municípios para a implantação de telecentros, com no mínimo 10 computadores. Mas a meta é implantar telecentros nos 246 municípios.

Com este megaprograma, o Governo de Goiás pretende promover a inclusão digital de 1 milhão de pessoas em dois anos. O programa é para inclusão de jovens, adultos e também terceira idade. O governador Alcides Rodrigues já autorizou a contratação de instrutores de informática para 200 municípios, com contrapartida das prefeituras, anuncia o secretário Joel Sant’Anna.

A estrutura de equipamentos desses telecentros já foi providenciada pelo Ministério das Comunicações. Cada telecentro tem no mínimo 10 computadores, projetor, internet a rádio e quadro de aula. Além do programa dos telecentros municipais, o secretário apresentará nos Estados Unidos a políticas públicas de Goiás para promoção da cultura digital e do aproveitamento das inovações tecnológicas, com destaque para o uso do software livre. O secretário também buscará parcerias e convênios para implantar na rede de educação profissional do Estado o projeto cada professor com laptop.

Fonte:Sofwarelivre.Goias

Maturidade da gestão de infraestrutura de TI continua baixa no Brasil

O nível de maturidade da gestão de infraestrutura de TI do mercado brasileiro ainda está abaixo da média desejada: em uma escala de 1 a 5, o país recebeu nota 2,5 neste ano, pouco acima dos 2,4 registrados em 2009, de acordo com a segunda edição do estudo “Brazil Infrastructure Maturity X-Ray”, realizado pela consultoria Accenture em parceria com a IDC.

Para definir nível de maturidade do mercado brasileiro em relação à gestão de infraestrutura de TI das organizações o estudo considerou cinco níveis distintos como: inicial, replicável, definido, gerenciável e otimizável, pelos quais as empresas precisam passar para alcançar a excelência desejável. Considerando as oito áreas-chave de TI selecionadas para o estudo – TI verde & data center, segurança, redes, mobilidade, análise de investimentos em TI, delivery, suporte e governança –, o destaque é o aumento dos investimentos das empresas em inovação, que saltou de 35% no ano passado para 40% do orçamento de TI neste ano.

“Apesar da maturidade da gestão de infraestrutura de TI ainda estar abaixo da média esperada, o crescimento de investimentos em iniciativas estratégicas pode ser um indicador do amadurecimento do mercado como um todo, apesar de existir a possibilidade de influência de execução de investimentos represados no ano anterior em função da conjuntura econômica”, avalia Ricardo Chisman, líder para a área de consultoria em tecnologia da Accenture.

Algumas áreas apresentam uma baixa pontuação em relação ao nível médio de maturidade alcançado (que foi 2,5). São elas: delivery, que obteve a média mais baixa do estudo; segurança e suporte, que foram avaliadas em 2,3, 2,4 e 2,4 respectivamente. Outras conclusões gerais apontam que a adoção de cloud computing ainda é baixa (27%) e que as empresas continuam a planejar melhor do que executam.

“Para que o Brasil seja maduro em gestão de infraestrutura de TI é necessário disciplina no planejamento e atenção na execução de todo o processo de melhoria, o qual deve ser tratado de forma integrada e não pontualmente. Com os resultados deste estudo, a Accenture orienta os gestores de tecnologia a compararem suas empresas com a média do mercado. Assim, ajudamos as organizações a estruturarem estratégias de gestão e executar ações para atingir a alta performance em seus negócios”, diz Jesus Lopez Aros, líder para a área de infraestrutura de TI da Accenture.

Para o estudo, foram entrevistadas, durante os meses de agosto e setembro de 2010, mais de cem organizações de grande porte de diversas áreas, tais como serviços financeiros, telecomunicações, saúde, governo e comércio.

Fonte: TI Inside

Por R$ 63 milhões, Padtec leva pregão de equipamentos para Telebrás

Com a apresentação dos documentos relativos à nova proposta de preço da Padtec, a Telebrás desclassificou os demais concorrentes e manteve a empresa brasileira como única habilitada na disputa pelo fornecimento dos equipamentos DWDM que vão “iluminar” as fibras ópticas relativas ao Plano Nacional de Banda Larga.

Foram desconsiderados, portanto, os lances da ZTE, Huawei e Ericsson “uma vez que somente a Padtec atendeu os requisitos contidos no edital, no que tange comprovação de desenvolvimento de tecnologia no Brasil e Processo Produtivo Básico”, conforme anunciou o pregoeiro durante a sessão desta sexta-feira, 5/11.

Em negociação na véspera, a empresa baixou seu preço para R$ 63 milhões, contra os R$ 68,9 milhões apresentados inicialmente. Para chegar ao novo valor, a Padtec reduziu o preço unitário de 10 dos 58 itens do pregão.

O efeito foi uma queda de R$ 5.890.340,05 sobre o preço inicialmente sugerido. Com isso, a empresa brasileira teve a menor proposta global, frente aos lances de R$ 63,1 milhões da ZTE, R$ 63,6 milhões da Huawei e R$ 63,9 milhões da Ericsson.

EBX

A vitória da Padtec – até o fim do prazo estipulado não foi manifestada nenhuma intenção de recurso pelas empresas desclassificadas – também pode ser considerada como a entrada do bilionário brasileiro Eike Batista no Plano Nacional de Banda Larga.

Algum movimento do empresário, dono do grupo EBX, era esperado desde meados deste ano, quando Batista começou a demonstrar seu interesse via twitter. “A Banda Larga vai ajudar a fazer uma revolução na velocidade do ensino! Me esperem!”, escreveu.

A Padtec é uma sociedade entre o CPqD e a Ideiasnet, esta com 34,2% de participação. E a Ideiasnet tem a EBX entre os principais controladores, com 13,6% do capital, atrás apenas da Lorentzen Empreendimentos, com 14,22%.

Veja os itens em que a Padtec reduziu seu preço para cobrir a melhor proposta no pregão da Telebrás:

Item Quantidade Valor inicial (R$) Valor final (R$)
1 37 42.000,00 33.887,24
2 51 65.400,00 52.782,61
3 192 23.500,00 18.945,53
4 36 103.100,00 62.927,70
13 383 10.100,00 8.700,00
19 6 121.900,00 110.000,00
21 16 144.100,00 125.000,00
26 12 128.900,00 115.000,00
28 63 149.200,00 132.000,00
53 126 11.500,00 7.830,00

Fonte: Convergência Digital